Questões de Direito Processual Civil do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Direito Processual Civil Prazos | Da extinção do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Dos Atos Processuais |

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica - FCC (2015)

Depois de já escoado o prazo de prescrição, André ajuizou ação de cobrança contra Marcus. O Juiz pronunciará a prescrição

A desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.
B de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.
C de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.
D de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.
E desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa |

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica - FCC (2015)

No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,

A a avaliação do bem penhorado será realizada, em regra, por perito de confiança do juízo.
B a alienação por hasta pública tem preferência sobre os demais métodos expropriatórios.
C a penhora recairá, em primeiro lugar, obrigatoriamente sobre dinheiro.
D não se admite a substituição da penhora.
E pode o exequente requerer a adjudicação do bem penhorado, desde que ofereça preço não inferior ao da avaliação.

Direito Processual Civil Competência no CPC 1973 |

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica - FCC (2015)

Marcel ajuizou ação contra a União Federal, pelo procedimento ordinário, na Justiça Comum Estadual do Estado do Ceará. De acordo com o Código de Processo Civil, a União deverá alegar incompetência

A absoluta, em preliminar de contestação.
B relativa, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.
C relativa, em preliminar de contestação.
D absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.
E absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada nos próprios autos.

Direito Processual Civil Impugnação ao cumprimento de sentença | Cumprimento de sentença |

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João foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar a Renato R$ 10.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se não efetuar o pagamento integral no prazo de

A 10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 15% da condenação, e, de ofício, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, do qual será citado João, em regra pessoalmente, podendo oferecer impugnação no prazo de 3 dias.
B 10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 15% sobre o valor da condenação, e, de ofício, expedir-se- á mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado João, em regra pessoalmente, podendo oferecer impugnação no prazo de 10 dias.
C 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% sobre o valor da condenação, e, de ofício, expedir-se- á mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado João, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de 10 dias.
D 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% sobre o valor não pago, e, a requerimento de Renato, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, do qual será citado João, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de 3 dias.
E 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% sobre o valor não pago, e, a requerimento de Renato, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, do qual será intimado João, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Dos embargos do devedor |

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Caio opôs embargos à execução de título executivo extrajudicial, os quais foram rejeitados liminarmente. Inconformado, Caio deverá interpor

A apelação, a qual será recebida apenas no efeito devolutivo.
B agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, impedirá o prosseguimento da execução.
C apelação, a qual será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
D embargos infringentes, endereçado ao próprio juiz prolator da decisão.
E agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, não impedirá o prosseguimento da execução.