A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se
- A culpabilidade.
- B tipicidade.
- C antijuridicidade.
- D relação de causalidade.
- E consunção.
Questões de Direito Penal do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Não se admite a tentativa nos crimes
- A unissubsistentes.
- B culposos.
- C omissivos puros.
- D omissivos impróprios.
- E preterdolosos sem consumação do resultado agregado.
Considere:
I. Cícerus aceitou desafio para lutar.
II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda.
III. Lícius reagiu a uma agressão iminente.
Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de
- A Lícius, apenas.
- B Cícerus e Marcus.
- C Cícerus e Lícius.
- D Marcus e Lícius.
- E Cícerus, apenas
No processo de aplicação da pena, os maus antecedentes do agente incluem-se dentre as
- A circunstâncias agravantes.
- B qualificadoras.
- C circunstâncias judiciais.
- D causas especiais de aumento de pena.
- E circunstâncias objetivas.
A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de
- A falsificação de documento público.
- B falsidade ideológica.
- C falsificação de documento particular.
- D falsidade material de atestado.
- E atestado ideologicamente falso.