Questões de Direito Penal do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Considere:

I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.

II. Cheque.

III. Testamento particular.

IV. Livro Mercantil.

Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em

I e III.

I, II e IV.

I e IV.

II e III.

II, III e IV.

Constitui crime de “Lavagem” ou Ocultação de Bens e Valores o fato de alguém ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Esse delito

pode ser reconhecido com indícios suficientes da existência do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

depende do prévio julgamento do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

só é punível se houver consumação, não se admitindo a forma tentada.

não é punível se desconhecido o autor do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

só depende do prévio julgamento do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, se cometido fora do país.

Constitui crime funcional contra a ordem tributária, dentre outros,

negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou à prestação de serviço efetivamente realizada, ou fornecer a nota em desacordo com a legislação.

fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

João, funcionário público, exigiu de Paulo a quantia de R$ 10.000,00 para dar andamento a processo administrativo de seu interesse. Paulo recusou-se a pagar a referida quantia e comunicou o ocorrido ao superior hierárquico de João. Nesse caso, João cometeu

crime de corrupção passiva consumada.

apenas ilícito administrativo.

crime de tentativa de concussão.

crime de concussão consumado.

crime de tentativa de corrupção passiva.

Luiz foi visitado por um fiscal, que encontrou irregularidades na escrituração de sua empresa. Pedro, pessoa de grande prestígio na cidade, companheiro de clube e amigo do fiscal, solicitou de Luiz a quantia de R$ 5.000,00 a pretexto de influir o fiscal a deixar de multá-lo pelas irregularidades constatadas. O fiscal, no entanto, autuou a empresa e aplicou as multas cabíveis. Nesse caso, Pedro

não cometeu nenhum delito, pois não evitou a autuação.

responderá por crime de tráfico de influência.

responderá por crime de exploração de prestígio.

responderá por crime de corrupção ativa.

responderá por crime de corrupção passiva.