Questões de Legislação Federal do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

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Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 |


Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o

  • A governador de estado.
  • B comandante do Exército.
  • C prefeito de município.
  • D deputado federal.
  • E vereador.

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 |


Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Auditor de Controle Externo - Administração - CESPE/CEBRASPE (2019)

A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o

  • A vereador.
  • B governador de estado.
  • C comandante do Exército.
  • D prefeito de município.
  • E deputado federal.

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 |


Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Auditor de Controle Externo - Administração - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação

  • A os registros administrativos de qualquer ente dos três Poderes com potencial de informar o processo de políticas públicas, independentemente de seu meio, suporte ou formato.
  • B os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
  • C a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.
  • D as estatísticas de acesso a sítios oficiais do governo que fazem parte da estratégia de governo eletrônico.
  • E os diálogos registrados por qualquer meio de comunicação e viabilizados por qualquer tipo de tecnologia da informação.

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 |


Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Auditor de Controle Externo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o

  • A vereador.
  • B governador de estado.
  • C comandante do Exército.
  • D prefeito de município.
  • E deputado federal.

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 |


Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas - CESPE/CEBRASPE (2019)

A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o

  • A vereador.
  • B governador de estado.
  • C comandante do Exército.
  • D prefeito de município.
  • E deputado federal.