Questões de Legislação Federal do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 |

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o

A governador de estado.
B comandante do Exército.
C prefeito de município.
D deputado federal.
E vereador.

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 |

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Auditor de Controle Externo - Administração - CESPE/CEBRASPE (2019)

A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o

A vereador.
B governador de estado.
C comandante do Exército.
D prefeito de município.
E deputado federal.

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 |

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Auditor de Controle Externo - Administração - CESPE/CEBRASPE (2019)

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação

A os registros administrativos de qualquer ente dos três Poderes com potencial de informar o processo de políticas públicas, independentemente de seu meio, suporte ou formato.
B os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
C a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.
D as estatísticas de acesso a sítios oficiais do governo que fazem parte da estratégia de governo eletrônico.
E os diálogos registrados por qualquer meio de comunicação e viabilizados por qualquer tipo de tecnologia da informação.

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 |

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Auditor de Controle Externo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o

A vereador.
B governador de estado.
C comandante do Exército.
D prefeito de município.
E deputado federal.

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 |

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas - CESPE/CEBRASPE (2019)

A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o

A vereador.
B governador de estado.
C comandante do Exército.
D prefeito de município.
E deputado federal.