Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.
- Certo
- Errado
Questões de Direito Penal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
- Certo
- Errado
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.
- Certo
- Errado
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
O indivíduo condenado a uma pena de três meses de reclusão em razão de crime cometido sem violência ou grave ameaça pode ser beneficiado pela conversão da pena à de prestação de serviços à comunidade, devendo cada dia da condenação ser convertido em uma hora de tarefa diária.
- Certo
- Errado
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.
- Certo
- Errado