Questões de Direito Civil do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica - FCC (2011)

João é presidiário; cumpre pena num presídio localizado na cidade de Água Limpa e sua família mora em Pedra Azul. José é marítimo, exercendo as funções de marinheiro de navio mercante matriculado na cidade de Rio Vermelho, sendo que sua esposa e filhos moram em Morrinhos. Pedro é servidor público e exerce permanentemente as suas funções na cidade de Serra Verde, sendo que sua esposa e filhos moram em Vale Dourado. O domicílio civil de João, de José e de Pedro é, respectivamente,

A Água Limpa, Morrinhos e Vale Dourado.
B Pedra Azul, Morrinhos e Serra Verde.
C Água Limpa, Rio Vermelho e Serra Verde.
D Pedra Azul, Rio Vermelho e Vale Dourado.
E Água Limpa, Morrinhos e Serra Verde.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico | Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade |

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica - FCC (2011)

A nulidade decorrente de negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz

A não pode ser alegada pelo Ministério Público.
B convalesce pelo decurso do tempo.
C não pode ser declarada pelo juiz de ofício.
D pode sempre ser suprida pelo juiz a requerimento das partes.
E não é suscetível de confirmação.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica - FCC (2011)

A respeito da prescrição e da decadência, considere:

I. A prescrição entre ascendente e descendente inicia-se na data em que o menor completar 18 anos de idade ou cessar, por outra causa, a incapacidade.

II. É causa interruptiva da prescrição ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

III. A decadência prevista em lei pode ser objeto de renúncia ou alteração por convenção das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I e III.
C II e III.
D II.
E I.