No tocante aos membros do Ministério Público, exercer os direitos relativos à livre associação sindical constitui
- A uma prerrogativa.
- B uma vedação regimental.
- C um dever.
- D uma vedação legal.
- E uma vedação constitucional.
Questões de Legislação do Ministério Público do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Considere:
I. Auxílio-funeral, a ser pago ao cônjuge sobrevivente ou aos dependentes do membro do Ministério Público, cuja importância será de 70% dos vencimentos ou proventos percebidos à data do óbito.
II. Gratificação adicional por tempo de serviço equivalente a 1% para cada ano de serviço, incidente sobre o vencimento e a verba de representação.
III. Adiantamento de 50% do décimo terceiro salário, por ocasião das férias, desde que requerida em conformidade com o ato do Procurador-Geral-de Justiça.
IV. Salário-família, diárias, ajuda de custo para despesas de transporte e mudança.
A Lei Complementar Estadual no 25/1998, dispõe que serão outorgadas aos membros do Ministério Público as vantagens indicadas APENAS em
- A I, II e IV.
- B II, III e IV.
- C II e III.
- D I, II e III.
- E I, III e IV.