Questões de Legislação de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

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CÓDIGO DE TRÂNSITO (Lei no 9.503/97).

O artigo 29, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, quando veículos transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver:
  • A Trafegando pela esquerda.
  • B Trafegando pela direita.
  • C Prestes a entrar na rodovia.
  • D Circulando por ela.
CÓDIGO DE TRÂNSITO (Lei no 9.503/97).

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com as normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
  • A A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive, quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
  • B Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando pela faixada esquerda, manter-se na faixa da esquerda, acelerando a marcha.
  • C Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, aproximarem-se de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.
  • D Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá, ao sair da via pelo lado direito, distanciar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no maior espaço possível.
Segundo a Lei n.º 9.503/1997 (CTB), as infrações de trânsito são classificadas em quatro categorias – leve, média, grave e gravíssima. É considerada infração média:
  • A dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias;
  • B deixar o condutor ou o passageiro de usar cinto de segurança;
  • C ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível;
  • D estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 centímetros a 01 metro.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

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Caso o cinto de segurança esteja com a pré-carga muito forte, é permitido utilizar um dispositivo que o afrouxe um pouco, uma vez que o incômodo durante longo tempo causará dificuldades de condução do veículo.

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