Questões de Legislação de Trânsito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive, quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando pela faixada esquerda, manter-se na faixa da esquerda, acelerando a marcha.

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, aproximarem-se de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.

Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá, ao sair da via pelo lado direito, distanciar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no maior espaço possível.

Trafegando pela esquerda.

Trafegando pela direita.

Prestes a entrar na rodovia.

Circulando por ela.

dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias;

deixar o condutor ou o passageiro de usar cinto de segurança;

ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível;

estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 centímetros a 01 metro.