Questões de Direito Empresarial (Comercial) do Tribunal de Justiça de Alagoas

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Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedades não personificadas |


Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

Segundo o Código Civil, no tocante às sociedades cooperativas, é correto afirmar.

  • A cada sócio tem direito a tantos votos quantas quotas tiver na sociedade até o prazo de um ano da assembléia.
  • B o capital social é variável, podendo inclusive ser dispensado.
  • C na omissão do estatuto social, aplicam-se as disposições da lei de sociedades por ações
  • D os seus sócios respondem pelas dívidas da sociedade até o limite de cinquenta por cento das retiradas individuais do ano anterior.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Estabelecimento empresarial |


Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

Em relação ao trespasse de estabelecimento, é correto aflrmar.

  • A o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência salvo autorização expressa no contrato,
  • B a sociedade empresária poderá ter mais de um estabelecimento, no entanto, para fins de direitos o de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos; todos os estabelecimentos devem ser considerados de forma conjunta.
  • C a alienação de estabelecimento produzirá efeitos quanto a terceiros desde a assinatura do contrato.
  • D a eficácia da alienação do estabelecimento não depende do pagamento ou anuência de todos os credores, mesmo que o alienante se tome insolvente em razão do trespasse.

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas | Falência |


Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

De acordo com a Lei n° 11.101/05, é correto afirmar ser causa para a decretação da falência:

  • A a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à panhora do executado por quantia líquida que ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência.
  • B a prática de atos de falência, mesmo que façam parte de plano de recuperação Judicial,
  • C a falta de pagamento, ainda que com relevante razão de direito, no vencimento, de Obrigação liquida materializada em titulo ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência
  • D a falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à penhora do executado por qualquer quantia liquida.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Empresário |


Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

Josefina Souza, engenheira da computação, atua como desenvolvedara de software, sem o concurso de auxiliares ou colaboradores, e presta serviços para grandes empresas de tecnologia. Por exigênda das contratantes, realizou seu registro como empresária na Junta Comerciai do Estado, ocasião em que declarou que sua profissão intelectual constitui elemento de empresa, bem como providenciou sua Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ.

Assinale a alternativa correta sobra a situação da Josefina Souza.

  • A Náo pode ser considerada empresária, porque exerce profissão Intelectual.
  • B Deve ser considerada empresária por exercer proflsslonalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços
  • C Não pode ser considerada empresária porque presta serviço sem o concurso de auxiliares ou colaboradores,
  • D Deve ser considerada empresária, porque possui inscrição no CNPJ e portanto, é pessoa jurídica.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Aspectos gerais do Direito Societário |


Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

As sociedades empresárias podem ser

  • A de capital e indústria.
  • B anônimas ou cooperativas
  • C personificadas ou não personficadas
  • D simples ou limitadas,