Questões de Direito Econômico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

no ato de concentração econômica velado, isto é, sem submissão ao CADE.

na responsabilização da empresa e, individualmente, dos dirigentes ou administradores pela infração à ordem econômica.

em limitar, falsear ou prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa.

na consumação de atos de concentração econômica antes de eles serem autorizados pelo CADE, sendo uma prática vedada pela legislação brasileira.

em utilizar meios enganosos para provocar oscilação de preços de terceiros.