Questões de Direito Notarial e Registral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas | Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas |


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2018)

Assinale a alternativa correta:

  • A No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos sociais das sociedades anônimas.
  • B No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os estatutos das autarquias e empresas públicas.
  • C No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.
  • D No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os atos constitutivos das pessoas jurídicas de direito público interno.

Direito Notarial e Registral Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 |


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2018)

No que se refere à emancipação concedida por sentença judicial é correto afirmar:

  • A Não há necessidade de anotação cartorial.
  • B Será anotada às expensas do interessado.
  • C Será anotada às expensas do Poder Judiciário do Estado em questão.
  • D Sempre será anotada sem ônus ao interessado.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas |


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2018)

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos


I. Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

II. Os imóveis cujo domínio pertencer às pessoas jurídicas de direito privado.

III. As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

IV. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.


A sequência correta é:

  • A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • B Apenas a assertiva II está incorreta.
  • C Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Direito Notarial e Registral Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação | Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 |


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2018)

Sobre o procedimento de escrituração previsto na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) pode-se afirmar:


I. A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a Lei nº 6.015/73, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente.

II. Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente.

III. Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a terça parte do consignado na Lei nº 6.015/73.

IV. Os números de ordem dos registros poderão ser interrompidos no fim de cada livro, reiniciando a numeração nos seguintes da mesma espécie.


A sequência correta é:

  • A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • B Apenas a assertiva II está incorreta.
  • C Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • D Apenas as assertivas II e IV estão corretas.