Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

A unidade específica de interação direta com os jurisdicionados, de políticas públicas e solução alternativa consensual de conflitos.

B órgão de controle interno e disciplinar da função jurisdicional.órgão superior de direção, gerenciamento e assessoramento.

C órgão superior de direção, gerenciamento e assessoramento.

D órgão superior de definição de políticas e estratégias.

E comissão permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE).

A Em caso de impedimento, vacância, ausência, licença ou férias do coordenador titular, o membro mais idoso assumirá a referida coordenação na condição de suplente.

B Os membros dessa coordenação serão indicados diretamente pelo Órgão Especial.

C A referida coordenação será presidida por um desembargador indicado pela Presidência do TJ/CE e aprovado pelo Órgão Especial.

D Os membros dessa coordenação terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

E O mandato dos membros da referida coordenação será alternado em relação ao período de gestão dos órgãos diretivos do TJ/CE.

A Quando da instalação de nova comarca, todos os feitos em tramitação nos quais pelo menos uma das partes tenha domicílio na jurisdição da unidade a ser implantada, desde que ainda não julgados, serão encaminhados para a nova sede do juízo.

B São requisitos para a implantação de comarca uma população de, no mínimo, dez mil habitantes e eleitorado não inferior a 70% dessa população. 

C A comarca de Fortaleza é agrupada em zonas judiciárias dotadas de juízes auxiliares com jurisdição no respectivo território, cuja atuação dependerá de prévia designação da Presidência do TJ/CE.

D É requisito para a implantação de uma comarca o registro de média anual de casos judiciais novos, considerado o triênio anterior ao da implantação, igual ou superiora 30% daquela registrada por juiz, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Ceará. 

E As comarcas classificam-se em duas entrâncias, denominadas primeira entrância e segunda entrância.

A Presidência.

B Vice-Presidência.

C Tribunal Pleno.

D Conselho da Magistratura.

E Órgão Especial.

A criou a unidade de Serviço do PJE na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação. 

B extinguiu a Diretoria de Apoio ás Atividades Judiciárias Estaduais da estrutura funcional da Superintendência da Área Judiciária.

C criou o Laboratório de Inovação, vinculado à estrutura funcional da Presidência do TJ/CE.

D transformou o Núcleo de Governança em Assessoria de Projetos Internos na estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.

E extinguiu um cargo de auxiliar operacional na estrutura de pessoal da Secretaria Judiciária de Crato, Juazeiro e Barbalha.