Questões de Direito Agrário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

A remuneração do integrado

será fixada dentro do balizamento trazido pelo Foniagro.

terá como teto o valor de referência estabelecido pelo Foniagro a partir de metodologia desenvolvida pela Cadec.

observará o valor de referência definido pela Cadec a partir de metodologia desenvolvida pelo Foniagro.

será livremente estipulada pelas partes.

observará o valor de referência calculado pelo integrador.

Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel

é rural pela ausência da efetiva implantação do loteamento.

é considerado como expansão urbana.

é urbano diante da aprovação do loteamento.

pode ser urbano ou rural a depender do zoneamento estabelecido pelo município.

é rural diante de sua destinação econômica.

A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá

à União indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.

ao Estado indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.

encaminhamento dos autos à Justiça Federal para cumprimento da ordem pela Polícia Federal.

ao proprietário buscar indenização por meio de desapropriação indireta.

ao proprietário inscrever a fazenda no plano municipal de reforma agrária.

Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa hectares. A ação deverá ser julgada

parcialmente procedente para constituir a propriedade apenas em relação a cinquenta hectares.

extinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir

procedente.

parcialmente procedente para declarar a propriedade apenas em relação a cinquenta hectares.

improcedente.

São características do compáscuo, além da consensualidade

unilateralidade, gratuidade, comutatividade e execução instantânea.

bilateralidade, onerosidade, comutatividade e trato sucessivo.

unilateralidade, onerosidade, comutatividade e execução instantânea.

bilateralidade, onerosidade, comutatividade e execução instantânea.

bilateralidade, onerosidade, aleatoriedade e trato sucessivo.