Questões de Direito Notarial e Registral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

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Direito Notarial e Registral Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 |


Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Técnico - Informática - Software - FCC (2019)

Segundo a normativa vigente, sobre os serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

  • A cabe ao notário formalizar juridicamente a vontade das partes.
  • B o tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício em todo o território estadual.
  • C cabe ao notário lavrar atas notariais.
  • D cabe ao tabelião efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência.
  • E a definição do tabelião de notas competente está condicionada ao domicílio das partes ou ao lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

Direito Notarial e Registral


Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Técnico - Informática - Software - FCC (2019)

Segundo a normativa vigente, sobre os serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

  • A cabe ao notário formalizar juridicamente a vontade das partes.
  • B o tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício em todo o território estadual.
  • C cabe ao notário lavrar atas notariais.
  • D cabe ao tabelião efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência.
  • E a definição do tabelião de notas competente está condicionada ao domicílio das partes ou ao lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

Direito Notarial e Registral Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 |


Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2016)

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

II. Formalizar juridicamente a vontade das partes.

III. Lavrar atas notariais.

IV. Reconhecer firmas.

A sequência correta é:

  • A Apenas a assertiva II está correta.
  • B Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  • C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais |


Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2016)

Os livros de registro serão divididos em três partes:

  • A Na parte da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.
  • B Na parte da esquerda lançado o número de ordem e na direita o assento, ficando na parte central o espaço para as notas, averbações e retificações.
  • C Na parte central será lançado o número de ordem e na esquerda o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.
  • D Na parte da direita lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da esquerda espaço para as notas, averbações e retificações.

Direito Notarial e Registral A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 |


Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2016)

Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso. Prescreve em ___________ a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.

  • A 03 (três) anos.
  • B 06 (seis) meses.
  • C 01 (um) ano.
  • D 05 (cinco) anos.