Questões de Direito Internacional Público
Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta:
Em março de 2025, revelações de que uma agência de inteligência oficial do _____________ hackeou sistemas de um país vizinho para obter vantagem em sensíveis negociações bilaterais deflagraram uma crise diplomática. O alvo da espionagem eram autoridades envolvidas na revisão do _____________ que rege uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo, localizada na fronteira comum. O governo vizinho reagiu suspendendo imediatamente as tratativas e convocando seu embaixador no Brasil para consultas, um claro sinal de protesto formal. O episódio reacendeu ressentimentos históricos profundos na relação bilateral, remontando a um conflito do século XIX conhecido como _______________.
Arjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obrigados a realizar uma aterrisagem forçada em razão de pane na aeronave. Durante o período em que permaneceram no Brasil, Marie, que estava grávida, deu à luz a filha do casal, que recebeu o nome Dya.
Logo após o nascimento, a família passou a residir no Senegal, tendo Dya requerido o reconhecimento da nacionalidade senagalesa. Ao ser acusada de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes neste último país, Dya fugiu para o Brasil, o que levou Senegal a requerer a sua extradição.
Em relação à situação descrita, é correto afirmar que
O Brasil tem buscado, ao longo das últimas décadas, reforçar sua atuação no cenário internacional por meio do multilateralismo, da cooperação Sul-Sul e da defesa do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o país participa ativamente de fóruns e organismos internacionais como a ONU, o G20 e o Mercosul, promovendo pautas como o combate à fome, a preservação ambiental, os direitos humanos e a reforma do sistema de governança global. Recentemente, o Brasil tem defendido uma maior representatividade dos países em desenvolvimento em instituições como o Conselho de Segurança da ONU e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Diante desse cenário, qual das alternativas expressa corretamente uma diretriz da política externa brasileira no campo das relações internacionais?
Maria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível existência de mecanismos não convencionais de proteção dos Direitos Humanos no plano do Direito Internacional Público, que poderiam acarretar consequências diretas para o Estado de Direito responsável por violações a esses direitos.
Maria afirmou que o reconhecimento da soberania estatal é a base de desenvolvimento do Direito Internacional Público, logo, a existência dos referidos mecanismos seria uma contradictio in terminis.
Joana defendeu que violações massivas a esses direitos poderiam acarretar, no extremo, o uso da força pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Andrea, por fim, defendeu que os mecanismos não convencionais existem e são operativos, mas devem observar o requisito da exaustão das vias internas.
Em relação às assertivas de Maria, Joana e Andrea concluiu-se, corretamente, que
O princípio da _______________ proíbe que se provoque sofrimento às pessoas e destruição de propriedades, se tais atos não forem necessários para obrigar o inimigo a se render. Por isso, são proibidos ataques exclusivamente contra civis, o que não impede que, ocasionalmente, algumas vítimas civis sofram danos; mas todas as precauções devem ser tomadas para mitigá-los.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, a qual corresponde a um dos princípios básicos do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA).