Questões de Direito Internacional Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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Direito Internacional Público Sujeitos | Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência |


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - FCC (2009)

O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até

  • A cento e oitenta quilômetros de comprimento, ao longo das fronteiras aéreas e marítimas.
  • B duzentas milhas de comprimento, ao longo das fronteiras terrestres e marítimas.
  • C duzentos quilômetros de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres.
  • D cento e cinquenta milhas de largura, ao longo das fronteiras aéreas e terrestres.
  • E cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres.