Questões de Direito Econômico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

a estrutura de mercado em oligopólio caracteriza per se um ato de deslealdade competitiva que deve ser punido após processo administrativo no CADE.

a concorrência é apenas um dos marcadores de eficiência no mercado, de modo que uma estrutura de mercado em monopólio pode ser considerada lícita.

as práticas de concorrência desleal dependem de algum ato de abuso de poder econômico para ocorrer.

o poder de mercado é um fenômeno que deve ser coibido pelas legislações antitrustes, devido a sua potencialida­ de de ilicitude.