Projetos de assentamento rural localizados na faixa de fronteira, a doação de áreas deverá ser precedida do assentimento prévio do:
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A Ministério das Relações Exteriores.
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B Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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C Conselho de Defesa Nacional.
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D Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.