Questões de Direito Empresarial (Comercial) do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Considera-se título ao portador

qualquer título de crédito eletrônico.

a nota promissória.

a letra de câmbio.

somente o cheque que não for nominativo.

o bilhete de loteria.

A empresa “Lojas Vende Barato”, por dificuldades de fluxo de caixa, formulou pedido de recuperação judicial apresentando plano que prevê a remissão de 50% de todas as suas dívidas. Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos contra a recuperanda existentes na data

do pedido, desde que já vencidos, excluindo-se os por vencer.

da assembleia-geral de credores que deliberar sobre o plano de recuperação, desde que constituídos posteriormente ao pedido.

do pedido, tanto os vencidos quanto os por vencer.

em que deferido o processamento da recuperação judicial, ainda que constituídos posteriormente ao pedido.

da assembleia-geral de credores que deliberar sobre o plano de recuperação, ainda que constituídos posteriormente ao pedido.

O juízo da falência é uno, indivisível e universal. Nos termos da Lei n° 11.101/2005, ele é competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido,

nas quais o falido figurar como autor ou réu, ressalvadas apenas as causas trabalhistas e fiscais.

ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nessa lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.

ressalvadas apenas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas em que o falido figurar como réu.

nas quais o falido figurar como réu, inclusive as causas trabalhistas e fiscais.

nas quais o falido figurar como autor ou réu, inclusive as causas fiscais, ressalvadas as trabalhistas.

João subscreveu uma nota promissória em favor de Paulo. Além da denominação “nota promissória”, a cártula, devi- damente assinada por João, contém a promessa pura e simples de pagar a Paulo a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a indicação da data em que foi emitida e do lugar onde foi passada, mas não prevê nem a época do pagamento, nem o lugar onde este deve ser realizado. Nesse caso, a cártula

não vale como nota promissória, pois a indicação da época do pagamento é requisito essencial do título.

não vale como nota promissória, pois a indicação do lugar onde o pagamento deve ser realizado é requisito essencial do título.

vale como nota promissória, sendo que, à falta de indicação da época do pagamento, considera-se o título à vista.

vale como nota promissória, sendo que, à falta de indicação do lugar do pagamento, considera-se como tal o domicílio de Paulo, independentemente de onde o título foi passado.

vale como nota promissória, sendo que, à falta de indicação da época do pagamento, este só poderá ser exigido trinta dias após a sua apresentação ao subscritor do título.

Analise as seguintes proposições acerca da sociedade em conta de participação:

I. Com a inscrição do seu contrato social no registro competente, adquire personalidade jurídica.
II. A atividade constitutiva do seu objeto social é exercida unicamente pelo sócio participante, em nome individual e sob responsabilidade própria e exclusiva dele.
III. Sua constituição independe de qualquer formalidade e se prova por todos os meios de direito.
IV. É dissolvida de pleno direito em caso de falência do sócio participante.
V. É regida subsidiariamente pelas normas que disciplinam a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.

Está correto o que se afirma APENAS em