Questões de Direito Processual Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

João, casado e pai de três filhos, é empresário atuante no ramo do comércio de eletrônicos. Após alguns anos de atividade, ele acumulou dívidas junto a fornecedores e ao banco. Com o intuito de organizar as suas finanças e adimplir suas obrigações, optou por mudar-se com sua família para um imóvel menor, de propriedade de seus pais, e alugar o seu. Com a renda do aluguel, estava conseguindo manter as necessidades básicas da família e adimplir algumas de suas obrigações. No entanto, em razão de um acidente de trânsito causado por sua negligência, João foi condenado a pagar uma indenização por danos morais e materiais à vítima e em fase de execução, o credor pediu a penhora do imóvel de João.
Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

o imóvel pode ser penhorado, pois João e sua família não residem nele, e a impenhorabilidade só se aplica ao bem de família quando ele é utilizado como moradia pelo devedor.

o imóvel é impenhorável, pois, mesmo estando alugado, o valor recebido pela locação é utilizado para a subsistência da família de João, caracterizando o imóvel como bem de família protegido.

a proteção da impenhorabilidade do bem de família prescinde que o imóvel esteja efetivamente sendo utilizado para a moradia, bastando que seja o único dessa natureza de propriedade do devedor.

o imóvel de João pode ser penhorado, pois a dívida resultante de condenação por danos morais e materiais não está entre as exceções à impenhorabilidade e encontra fundamento no princípio da reparação integral dos danos.

o imóvel é impenhorável apenas se a locação do bem for temporária e Carlos pretender retomar sua posse como moradia no futuro.

Francisca foi intimada a depor como testemunha em processo movido por Ramon, seu pai, em desfavor de Florinda, sua vizinha e notória inimiga de Ramon.
Dois dias depois, Clotilde, moradora da mesma vila aonde Francisca, Ramon e Florinda vivem, recebeu carta com aviso de recebimento, enviada por Frederico, advogado de Florinda. Na carta, o patrono aduziu que Clotilde fora arrolada como testemunha no mesmo processo e indicando a data da audiência para fins de comparecimento, a qual será realizada vinte dias depois da data de recebimento da carta em questão.
Tomando esse caso como premissa, é correto afirmar que

Francisca e Clotilde são impedidas de depor, ante a relação de parentesco e vizinhança, respectivamente.

a suspeição de Francisca poderá ser arguida em audiência pelo advogado de Florinda, cabendo a Frederico provar a contradita no prazo de 5 (cinco) dias a contar do encerramento do ato.

as perguntas serão formuladas pelas partes ao juiz, que efetuará a repergunta à testemunha, não admitindo as forem impertinentes ou já tiverem sido respondidas.

não há nulidade decorrente da intimação efetuada pelo advogado de Florinda, a qual respeitou o procedimento legal para tanto.

a despeito de seu impedimento para depor, Francisca poderá ser ouvida como testemunha no processo, desde que preste o compromisso de dizer a verdade.

A tutela provisória possui diversas características, resultantes de sua natureza. Entre elas, a característica da tutela provisória que traduz a possibilidade de que seus efeitos sejam modificados ou revogados mediante decisão judicial posterior à sua concessão é denominada

reversibilidade.

urgência.

estabilidade.

caução.

inércia.

Regina ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Após a distribuição, e antes da citação, Regina averbou a pendência do processo no registro de um imóvel de propriedade de João.
Após ser citado, com o intuito de esvaziar integralmente seu patrimônio, João alienou o mencionado imóvel, bem como dois veículos: o primeiro, o qual utilizava para trabalhar como motorista de aplicativo de transporte, e outro, usado para lazer e passeios aos finais de semana.

Nesse caso, é correto afirmar que

as alienações de bens realizadas são nulas em relação à Regina, que poderá requerer a penhora em relação a todos os bens de propriedade de João.

há fraude à execução em relação à alienação do imóvel, ante a averbação em seu registro da pendência do processo de execução fundada em título extrajudicial.

antes de eventual declaração de fraude à execução, o juiz deverá intimar os terceiros adquirentes para, se quiserem, oporem embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.

ambos os veículos são bens absolutamente impenhoráveis, eis que poderão ser utilizados para que João exerça seu ofício de motorista de aplicativo.

após ser citado, João teve o prazo legal de 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada.

Analise as afirmativas a seguir acerca da competência.

I. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.
II. A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.