Questões de Legislação de Trânsito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com o § 1º do art. 302 da Lei noº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente

estiver sob efeito de álcool ou droga.

não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

for contumaz infrator das leis de trânsito.

praticá-lo conduzindo em velocidade excessiva.

praticá-lo durante corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.