Está correto o que se afirma APENAS em:
- A II e V.
- B I e III.
- C II e III.
- D I e IV.
- E IV e V.
Questões de Direito Empresarial (Comercial) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
A empresa Logística XPTO Ltda. ajuizou pedido de recuperação judicial. Na mesma decisão em que foi deferido o processamento do pedido, o juiz mandou publicar edital contendo a relação nominal dos credores, com a discriminação do valor atualizado e da classificação dos créditos, conforme relação apresentada pelo próprio devedor com a petição inicial. Publicado e sse edital, previsto no art. 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, os credores terão o prazo de:
- A 45 dias para apresentar suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos nele relacionados, devendo fazê-lo ao administrador judicial.
- B 15 dias para apresentar suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos nele relacionados, devendo fazê-lo ao administrador judicial.
- C 15 dias para apresentar suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos nele relacionados, devendo fazê-lo ao juiz.
- D 45 dias para apresentar suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos nele relacionados, devendo fazê-lo ao juiz.
- E 30 dias para apresentar suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos nele relacionados, devendo fazê-lo ao comitê de credores, se houver, ou, na sua falta, ao administrador judicial.
André e Beatriz constituíram uma sociedade em conta de participação, André na qualidade de sócio ostensivo e Beatriz na de sócia participante. Caso tome parte nas relações de André com terceiro, Beatriz,
- A responderá solidariamente com André pelas obrigações em que intervier.
- B responderá subsidiariamente a André pelas obrigações em que intervier.
- C não responderá pelas obrigações em que intervier, nem mesmo perante André.
- D responderá pelas obrigações em que intervier perante André, mas não perante o terceiro.
- E não responderá pelas obrigações em que intervier, salvo se expressamente assim se comprometer.
Determinada empresa formulou pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. A Assembleia-Geral
de Credores, porém, rejeitou o plano de recuperação apresentado pelo devedor, dado que reprovado por todas as classes de
credores. Nos termos da Lei nº 11.101/2005, nesse caso, o juiz deverá:
- A conceder ao devedor prazo de 30 dias para formular plano alternativo, a fim de que seja submetido à Assembleia-Geral de Credores.
- B determinar ao administrador judicial a formulação de plano alternativo no prazo de 30 dias, a fim de que seja submetido à Assembleia-Geral de Credores.
- C decretar a falência do devedor, contra o que caberá a interposição de apelação.
- D decretar a falência do devedor, contra o que caberá a interposição de agravo de instrumento.
- E conceder a recuperação judicial ao devedor, se convencido de que o plano rejeitado pela Assembleia-Geral de Credores atende aos interesses dos trabalhadores, haja vista a vulnerabilidade deles.
A Companhia Laticínios Saudáveis é uma sociedade anônima fechada cujo estatuto estabelece a divisão do capital social em duas classes de ações ordinárias e outras duas classes de ações preferenciais, uma destas com direito a voto e outra sem. Para a sociedade abrir o seu capital, de modo a se tornar uma companhia aberta,
- A todas as ações preferenciais deverão ser convertidas em ações ordinárias.
- B todas as classes de ações preferenciais deverão passar a ter direito a voto.
- C nenhuma classe de ações preferenciais poderá ter direito a voto.
- D as ações preferenciais deverão ser convertidas em ações de fruição.
- E as ações ordinárias deverão ser reunidas numa única classe.