Questões de Direito Empresarial (Comercial) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Nome empresarial |

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Está correto o que se afirma APENAS em:

A II e V.
B I e III.
C II e III.
D I e IV.
E IV e V.

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas | Recuperação Judicial |

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015)

A empresa Logística XPTO Ltda. ajuizou pedido de recuperação judicial. Na mesma decisão em que foi deferido o processamento do pedido, o juiz mandou publicar edital contendo a relação nominal dos credores, com a discriminação do valor atualizado e da classificação dos créditos, conforme relação apresentada pelo próprio devedor com a petição inicial. Publicado e sse edital, previsto no art. 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, os credores terão o prazo de:

A 45 dias para apresentar suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos nele relacionados, devendo fazê-lo ao administrador judicial.
B 15 dias para apresentar suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos nele relacionados, devendo fazê-lo ao administrador judicial.
C 15 dias para apresentar suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos nele relacionados, devendo fazê-lo ao juiz.
D 45 dias para apresentar suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos nele relacionados, devendo fazê-lo ao juiz.
E 30 dias para apresentar suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos nele relacionados, devendo fazê-lo ao comitê de credores, se houver, ou, na sua falta, ao administrador judicial.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Tipos societários menores |

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015)

André e Beatriz constituíram uma sociedade em conta de participação, André na qualidade de sócio ostensivo e Beatriz na de sócia participante. Caso tome parte nas relações de André com terceiro, Beatriz,

A responderá solidariamente com André pelas obrigações em que intervier.
B responderá subsidiariamente a André pelas obrigações em que intervier.
C não responderá pelas obrigações em que intervier, nem mesmo perante André.
D responderá pelas obrigações em que intervier perante André, mas não perante o terceiro.
E não responderá pelas obrigações em que intervier, salvo se expressamente assim se comprometer.

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas |

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Determinada empresa formulou pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. A Assembleia-Geral

de Credores, porém, rejeitou o plano de recuperação apresentado pelo devedor, dado que reprovado por todas as classes de

credores. Nos termos da Lei nº 11.101/2005, nesse caso, o juiz deverá:

A conceder ao devedor prazo de 30 dias para formular plano alternativo, a fim de que seja submetido à Assembleia-Geral de Credores.
B determinar ao administrador judicial a formulação de plano alternativo no prazo de 30 dias, a fim de que seja submetido à Assembleia-Geral de Credores.
C decretar a falência do devedor, contra o que caberá a interposição de apelação.
D decretar a falência do devedor, contra o que caberá a interposição de agravo de instrumento.
E conceder a recuperação judicial ao devedor, se convencido de que o plano rejeitado pela Assembleia-Geral de Credores atende aos interesses dos trabalhadores, haja vista a vulnerabilidade deles.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedade Anônima |

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015)

A Companhia Laticínios Saudáveis é uma sociedade anônima fechada cujo estatuto estabelece a divisão do capital social em duas classes de ações ordinárias e outras duas classes de ações preferenciais, uma destas com direito a voto e outra sem. Para a sociedade abrir o seu capital, de modo a se tornar uma companhia aberta,

A todas as ações preferenciais deverão ser convertidas em ações ordinárias.
B todas as classes de ações preferenciais deverão passar a ter direito a voto.
C nenhuma classe de ações preferenciais poderá ter direito a voto.
D as ações preferenciais deverão ser convertidas em ações de fruição.
E as ações ordinárias deverão ser reunidas numa única classe.