Questões de Direito Civil do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade |

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2010)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo

A apenas o cônjuge sobrevivente.
B apenas o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta até o segundo grau.
C o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
D apenas o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta até o terceiro grau.
E o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2010)

Considere os seguintes bens: Praça do Coração; Prédio da administração da Prefeitura da cidade X; Rio Alegre que liga a cidade C a cidade B; Prédio da administração da autarquia municipal W. De acordo com o Código Civil Brasileiro estes bens são, respectivamente, de uso

A comum do povo; especial, comum do povo; especial.
B comum do povo; especial, comum do povo; dominical.
C comum do povo; dominical, especial; especial.
D especial; especial, comum do povo; especial.
E especial; comum do povo, especial; comum do povo.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico | Defeitos do Negócio Jurídico |

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2010)

Considere as seguintes assertivas:

I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

II. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

III. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

IV. Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I, II e III.
C I e IV.
D II, III e IV.
E III e IV.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2010)

Com relação à Prescrição é correto afirmar:

A A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará sempre os demais
B Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
C A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor por expressa vedação legal.
D A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
E A renúncia da prescrição deverá ser expressa, sendo vedada a renúncia tácita

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade | Responsabilidade civil |

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2010)

Mario possui dois filhos, Joana e Danilo, que residem e dependem economicamente dele. Mário ressarciu judicialmente danos distintos causados por Joana e por Danilo, tendo em vista a comprovação da responsabilidade civil de ambos. Considerando que Joana é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que Danilo é relativamente incapaz, bem como que tratam de atos e danos distintos, neste caso, Mario

A poderá reaver o que houver pago apenas de Joana.
B poderá reaver o que houver pago de ambos os filhos.
C não poderá reaver o que houver pago de nenhum de seus filhos.
D poderá reaver o que houver pago apenas de Danilo.
E só poderá reaver metade do que houver pago e somente de Danilo.