Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Direito Processual Civil Prazos | Dos Atos Processuais |

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado ato processual deverá ser praticado pela parte no prazo de cinco dias. A publicação efetiva para cumprimento deste ato ocorreu no dia 16 de Outubro de 2015 (sexta-feira). O último dia do prazo processual em questão foi

A 24 de Outubro de 2015.
B 20 de Outubro de 2015.
C 21 de Outubro de 2015.
D 23 de Outubro de 2015.
E 22 de Outubro de 2015.

Direito Processual Civil Ação | Ações Coletivas no CPC 1973 |

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Analista Judiciário - Judiciária - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No tocante a Ação Civil Pública, poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo. A requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, poderá o Presidente do Tribunal a que competir o conhecimento do respectivo recurso suspender a execução da liminar, em decisão fundamentada, da qual

A caberá agravo para uma das turmas julgadoras, no prazo de quinze dias a partir da publicação do ato.
B não caberá recurso, por expressa determinação legal.
C caberá agravo para uma das turmas julgadoras, no prazo de dez dias a partir da publicação do ato.
D caberá agravo para uma das turmas julgadoras, no prazo de cinco dias a partir da publicação do ato.
E caberá recurso ordinário para uma das turmas julgadoras, no prazo de dez dias a partir da publicação do ato.

Direito Processual Civil Da ação | Conceito e características da Ação | Critérios de Competência | Competência no CPC 1973 |

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Analista Judiciário - Judiciária - FCC (2015)

Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em direito real sobre bem móvel. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra,

A a ação A será ajuizada no foro do domicílio do autor e a ação B no foro do domicilio do réu.
B ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do réu.
C a ação A será ajuizada no foro do domicílio do réu e a ação B no foro do domicilio do autor.
D ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do autor.
E em ambas as ações o autor poderá escolher entre o foro do domicílio do autor ou do domicílio do réu.

Direito Processual Civil Da ação | Conceito e características da Ação |

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Considere as seguintes hipóteses: O Processo A e o Processo B possuem em comum o objeto. O Processo C e o Processo D possuem em comum a causa de pedir. Nestes casos,

A há continência entre os processos A e B e entre os processos C e D.
B há conexão entre os processos A e B e entre os processos C e D.
C há conexão entre os processos A e B e continência entre os processos C e D.
D há continência entre os processos A e B e conexão entre os processos C e D.
E não há continência e nem conexão entres os processos A e B, nem entre os processos C e D.

Direito Processual Civil Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo | Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos |

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - Analista Judiciário - Judiciária - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No processo A o juiz é empregador do autor. No processo B o juiz é amigo íntimo do réu. No processo C o juiz é sobrinho do autor. No processo D o autor é devedor da esposa do juiz. E, no processo E o advogado do autor é seu cunhado.

Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, fica o juiz impedido de exercer as suas funções apenas nos processos

A B e C.
B A, B e C.
C A, B, D e E.
D B, C e E.
E C e E.