Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros |

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2012)

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até

A o trânsito em julgado, oferecer oposição contra ambos.
B ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
C o último dia do prazo de contestação, denunciar a lide.
D o trânsito em julgado, denunciar a lide.
E a realização da audiência de instrução, oferecer oposição contra ambos.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Teoria Geral da Prova |

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2012)

Considere as seguintes assertivas a respeito da prova documental:

I. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento relevante aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 dias.

II. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

III. As cartas, bem como os registros domésticos, não provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito, havendo expressa disposição legal neste sentido.

IV. Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A I, III e IV.
B I e II.
C II e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.

Direito Processual Civil Juizado Especial |

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

Simoneta ajuizou ação de despejo para uso próprio em face de Gabriela perante o Juizado Especial Cí-vel competente. A ação possui o valor da causa de R$ 18.000,00. Neste caso, de acordo com a Lei no 9.099/1995, o Juizado Especial Cível é

A competente para apreciar tal demanda, mas Simoneta deverá obrigatoriamente estar assistida por advogado.
B competente para apreciar tal demanda, sendo a assistência do advogado facultativa para Simoneta.
C incompetente para apreciar a demanda em razão do valor da causa extrapolar o limite permitido na referida lei.
D incompetente para apreciar tal demanda uma vez que qualquer ação de despejo está excluída do rol de ações previstas na referida lei.
E incompetente para apreciar tal demanda uma vez que apenas a ação de despejo para uso próprio está excluída do rol de ações previstas na referida lei.

Direito Processual Civil Ações Coletivas | Ação Civil Pública |

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

No tocante a Ação Civil Pública considere:

I. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.

II. Os autos do inquérito civil ou das peças de infor- mação arquivadas serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 15 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.

III. A promoção de arquivamento dos autos do inquérito civil será submetida a exame e deliberação do Colégio dos Procuradores de Justiça, conforme dispuser o seu Regimento.

IV. Em regra, constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.
B I e IV.
C I, II e III
D III e IV.
E I e II.

Direito Processual Civil Processo Cautelar |

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2012)

O requerido será citado,

A no procedimento cautelar de arresto, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
B no procedimento cautelar de arrolamento de bens, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
C qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
D qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
E no procedimento cautelar de busca e apreensão, para, no prazo de até 48 horas, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.