Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

De acordo com a Lei no 11.416/2006, o Adicional de Qualificação - AQ relativo a título de Mestre e Doutor é, respectivamente, de

7,5% e 10% incidindo sobre vencimento básico do servidor.

12,5% e 15% sobre o salário do servidor.

10% e 12,5% incidindo sobre vencimento básico do servidor.

5% e 7,5% incidindo sobre os vencimentos do servidor.

15% e 17,5% sobre o salário do servidor.

O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido

perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária - GJA, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo

não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária - GJA, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária - GJA, inclusive na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária - GJA, em qualquer hipótese.

perceberá, durante o afastamento, 50% da Gratificação de Atividade Judiciária - GJA, em qualquer hipótese.

De acordo com a Lei no 11.416/2006, a Gratificação de Atividade Externa - GAE é devida exclusivamente aos ocupantes

do cargo de Técnico Judiciário.

do cargo de Analista Judiciário - área administrativa.

dos cargos de Analista Judiciário - área judiciária e Auxiliar Judiciário.

do cargo de Analista Judiciário - área judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal.

dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.