Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

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Direito Eleitoral


Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Técnico - Administrativo - IESES (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

De acordo com a Lei 4.737/65, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:

  • A O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência, vice-presidência da República, Governador e Vice-Governadores.
  • B A suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador Geral e dos funcionários da sua Secretaria.
  • C Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes.
  • D Os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes e pelos juízes dos Tribunais Regionais.

Direito Eleitoral Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral |


Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária - IESES (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Em relação a arrecadação e aplicação de recursos para campanha assinale a alternativa correta:

  • A Tratando-se de coligação, cada partido que a integra terá seu valor máximo de gastos fixados pelo maior partido da coligação, conforme os limites previstos em lei.
  • B O candidato a cargo eletivo poderá abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha ou ultilizar sua conta pessoal, sendo que a escolha de qual conta será utilizada deve ser previamente informada a justiça eleitoral.
  • C O partido constituirá comitês financeiros até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais.
  • D As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, de seus candidatos ou particulares autorizados por instrumento de delegação, e financiadas de acordo com as vedações da Lei de Inelegibilidades.

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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Técnico - Administrativo - IESES (2015)

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar, originariamente:

  • A As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
  • B Os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado.
  • C A suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juízes e escrivães eleitorais.
  • D Os crimes eleitorais cometidos pelos escrivães eleitorais.

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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Técnico - Administrativo - IESES (2015)

Sobre a competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral, considere as afirmações a seguir:

I. Tem por atribuição elaborar seu regimento interno.

II. Propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios.

III. Propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.

É correto o que se afirma em:


  • A Apenas II e III.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D I, II e III.

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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Técnico - Administrativo - IESES (2015)

Dentre outras atribuições, compete aos juízes eleitorais designar os locais das seções, até:

  • A 90 (noventa) dias antes das eleições.
  • B 60 (sessenta) dias antes das eleições.
  • C 45 (quarenta e cinco) dias antes das eleições.
  • D 50 (cinquenta) dias antes das eleições.