Questões de Direito Notarial e Registral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

A adoção de pessoa maior e capaz pode ser instituída por escritura pública.

Quando ratificados pelo dono, os atos praticados pelo gestor de negócios têm efeitos ex tunc.

O contrato de locação de bem imóvel constitui exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

O registro do imóvel pode ser anulado, por decisão administrativa, a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada.