Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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“Esculápio é médico radicado em município situado em região metropolitana de intensa atividade econômica há longos anos. Após ser diagnosticado com nível elevado de estresse, resolve transferir as suas atividades para o município W que possui cerca de cinco mil habitantes, passando a levar uma vida mais pacata. O médico integra‐se por completo à sociedade local e decide contribuir para a atividade política, criando uma associação destinada a fiscalizar a atividade política. Um dos atos encampados pela sua associação foi o de solicitar ao Juiz com competência eleitoral a realização de prova de escolaridade básica com o intuito de comprovação da situação de eleitores e candidatos como analfabetos.” Esse controle sobre a atuação política do analfabeto decorre do regime constitucional que estipula o(a)
  • A voto do analfabeto como obrigatório.
  • B exercício do voto pelo analfabeto sendo restrito.
  • C candidatura a cargo eletivo do analfabeto como vedada.
  • D analfabeto tendo cota para candidatar-se nas eleições municipais.
Nos termos da Resolução TSE nº 21.538/2003 incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada no ato da inscrição, o brasileiro nato que não se alistar até os
  • A 16 anos.
  • B 17 anos.
  • C 18 anos.
  • D 19 anos.
“Menelau,  um  jovem  empresário,  resolve  participar  ativamente  da  vida  política  e,  após  pesquisar  o  universo  partidário  entende  que  a  ideologia  que  defende  ficaria melhor  divulgada  através  da  criação  de  um  novo  partido  político.  Consulta  advogado  especializado  em  Direito  Eleitoral  que  informa  a  existência  de  inúmeras  exigências  previstas constitucionalmente.” Dentre estas exigências consta a 
  • A defesa nos estatutos do regime democrático.
  • B possibilidade de financiamento externo de entidades governamentais.
  • C necessidade de prestação de contas aos partidos políticos já instituídos.
  • D regionalização dos seus quadros para representar os vários segmentos sociais.
A  Justiça  Eleitoral  é  composta  por  distintos  órgãos,  os  quais  possuem  composição  e  atribuições  específicas.  As  atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral são fixadas pelo 
  • A Tribunal Superior Eleitoral.
  • B Supremo Tribunal Federal.
  • C Superior Tribunal de Justiça.
  • D Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A obrigatoriedade do voto consiste em determinar que o cidadão compareça à seção eleitoral, assine a folha de presença  e manifeste sua vontade na urna de votação, havendo, inclusive, sanção para sua ausência; sem a prova de que votou na  última eleição ou pagou a respectiva multa ou ainda de que se justificou devidamente, NÃO poderá o eleitor

  • A obter comprovante de situação cadastral no CPF.
  • B obter registro de empresa da qual participe na Junta Comercial.
  • C participar de concorrência pública com relação à União Federal e suas autarquias.
  • D renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.