Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Direito Eleitoral Propaganda política |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Técnico - Área Administrativa - FCC (2015)

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:

I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular.

II. Fixar cartaz com foto de candidato em centro comercial.

III. Fazer propaganda eleitoral de partido político por meio de placa fixada em loja de artesanato.

É vedada pela Lei nº 9.504/1997 a propaganda eleitoral indicada em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Direito Eleitoral Propaganda política |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Técnico - Área Administrativa - FCC (2015)

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:

A é vedada, em qualquer hipótese, a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
B da propaganda de candidatos a Senador não deverão constar os nomes dos respectivos suplentes.
C é vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.
D a propaganda de boca de urna é permitida até a porta do local de votação.
E é vedada, no dia das eleições, a manifestação silenciosa da preferência do eleitor por candidato por meio do uso de adesivos.

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Técnico - Área Administrativa - FCC (2015)

As infrações penais descritas no Código Eleitoral

A são de ação pública.
B são sempre punidas com pena de reclusão e multa.
C podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.
D são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.
E só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.

Direito Eleitoral Propaganda política |

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A emissora de televisão Azul convidou o candidato a Vereador João para um debate com um grupo de outros três candidatos. Quinze dias depois, realizou outro debate com mais quatro candidatos e também com João, por ser o líder das pesquisas. A realização do segundo debate foi

A irregular, porque, nas eleições proporcionais, a lei exige a presença de, no mínimo, quatro candidatos por grupo.
B regular, pois a lei permite a divisão dos candidatos em grupos, desde que presentes pelo menos três candidatos.
C irregular, porque, na eleição proporcional, a lei exige a presença de todos os candidatos em cada debate.
D irregular, porque é vedada, na eleição proporcional, a presença do mesmo candidato em mais de um debate na mesma emissora.
E irregular, porque o intervalo entre um debate e outro, na mesma emissora, não pode ser inferior a trinta dias.

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral |

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O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está

A incorreta, porque são dois os Ministros do Supremo Tribunal Federal que podem integrar o Tribunal.
B incorreta, porque apenas um juiz oriundo da classe dos advogados pode integrar o Tribunal.
C correta, porque atende às normas legais pertinentes constantes da Constituição Federal brasileira.
D incorreta, porque os juízes oriundos da classe dos advogados não dependem de nomeação e são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.
E incorreta, porque dois juízes oriundos do Ministério Público Eleitoral devem integrar o Tribunal.