Questões de Legislação Federal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Visando possibilitar que os eleitores de determinada zona rural do Município P, que estão distantes três quilômetros do local de votação, situado no mesmo Município, exerçam seu direito ao voto, o partido político K quer disponibilizar a eles, gratuitamente, no dia do pleito, veículos e embarcações devidamente abastecidos e tripulados. De acordo com a Lei n° 6.091/1974, o partido político K

não poderá fazer o transporte desses eleitores, sendo que a inexistência ou deficiência de transporte exime o eleitor do dever de votar.

poderá fazer o transporte desses eleitores se inexistirem outros meios de locomoção que possibilitem o eleitor de chegar ao local de votação.

não poderá fazer o transporte desses eleitores, sendo que a inexistência ou deficiência de transporte não exime o eleitor do dever de votar.

não poderá fazer o transporte desses eleitores, uma vez que a distância da zona rural do local de votação é inferior a cinco quilômetros.

poderá fazer o transporte desses eleitores desde que não contenha, nos veículos, qualquer alusão ao partido político ou a candidato, sendo que a inexistência ou deficiência de transporte exime o eleitor do dever de votar.