Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

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Considere as seguintes assertivas a respeito da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).


I. O Comitê de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação deverá ser composto por Magistrados de primeiro e segundo graus.

II. Os objetivos estratégicos são distribuídos em três perspectivas: recursos, processos internos e processos externos.

III. O Sistema de Informação deverá ser integrado entre primeiro e segundo graus, bem como nas instâncias superiores e outros entes públicos atuantes nos processos judiciais.

IV. A instituição da ENTIC-JUD harmoniza com os macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.


À luz da Resolução nº 211, de 15 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s)

  • A IV.
  • B II e IV.
  • C III e IV.
  • D II, III e IV.
Segundo dispõe a Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça, as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) deverão ser precedidas de planejamento, que deve ser elaborado em harmonia com o Planejamento Estratégico Institucional ou Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão e alinhado com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. A respeito do planejamento de contratações de STIC, assinale a afirmativa correta.
  • A Visando a economicidade, poderão ser objeto de contratação de STIC mais de uma solução em um único contrato.
  • B Os casos de terceirização de atividades executadas mediante cessão de mão de obra prescindem de elaboração de Plano de Trabalho.
  • C A submissão do Plano de Contratações de STIC à autoridade competente do órgão deverá obedecer ao prazo máximo de trinta dias, a contar da ordem da aprovação dos Estudos Preliminares da STIC.
  • D O planejamento das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá ser composto por duas fases, uma destas compreendida pela elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.