Questões de Direito Processual Penal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Direito Processual Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies | Classificação das ações penais condenatórias |

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2011)

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal

A popular.
B pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
C pública condicionada à representação do ofendido.
D de iniciativa privada.
E pública incondicionada.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão Preventiva |

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A prisão preventiva

A não pode ser decretada na fase do inquérito policial.
B pode ser decretada pelo Ministério Público.
C não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.
D pode ser decretada como garantia da ordem econômica.
E revogada pelo juiz não pode, em nenhuma hipótese, ser de novo decretada.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Notícia-crime e instauração | Encerramento do Inquérito Policial | Inquérito Policial - Características |

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O inquérito policial

A não pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.
B não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.
C não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.
D é um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.
E será encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante |

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Considere a situação de quem:

I. É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal.

II. É encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração penal.

III. É surpreendido num bloqueio policial, de posse de objetos e instrumentos que façam presumir ser ele autor de infração penal praticada há dois dias.

Podem(m) ser preso(os) em flagrante quem se encontrar na(s) situação(ções) indicada(s) APENAS em

A I e II.
B I e III.
C II e III.
D I.
E III.

Direito Processual Penal Das Provas | Prova pericial e exame de corpo de delito |

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O exame de corpo de delito

A é dispensável e pode ser suprido pela confissão do acusado.
B não pode ser feito entre 22:00 e 6:00 horas.
C não pode ser feito aos domingos e feriados.
D pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
E deve ser sempre direto, não podendo jamais ser indireto.