Questões de Direito Processual Penal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Limpar Busca

Direito Processual Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies | Classificação das ações penais condenatórias |


Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2011)

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal

  • A popular.
  • B pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
  • C pública condicionada à representação do ofendido.
  • D de iniciativa privada.
  • E pública incondicionada.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão Preventiva |


Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2011)

A prisão preventiva

  • A não pode ser decretada na fase do inquérito policial.
  • B pode ser decretada pelo Ministério Público.
  • C não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.
  • D pode ser decretada como garantia da ordem econômica.
  • E revogada pelo juiz não pode, em nenhuma hipótese, ser de novo decretada.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Notícia-crime e instauração | Encerramento do Inquérito Policial | Inquérito Policial - Características |


Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2011)

O inquérito policial

  • A não pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.
  • B não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.
  • C não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.
  • D é um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.
  • E será encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante |


Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2011)

Considere a situação de quem:

I. É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal.

II. É encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração penal.

III. É surpreendido num bloqueio policial, de posse de objetos e instrumentos que façam presumir ser ele autor de infração penal praticada há dois dias.

Podem(m) ser preso(os) em flagrante quem se encontrar na(s) situação(ções) indicada(s) APENAS em

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e III.
  • D I.
  • E III.

Direito Processual Penal Das Provas | Prova pericial e exame de corpo de delito |


Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2011)

O exame de corpo de delito

  • A é dispensável e pode ser suprido pela confissão do acusado.
  • B não pode ser feito entre 22:00 e 6:00 horas.
  • C não pode ser feito aos domingos e feriados.
  • D pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
  • E deve ser sempre direto, não podendo jamais ser indireto.