Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

No tocante aos recursos, considere:

I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação do ato ou da decisão.

II. Os recursos, em regra, não terão efeito suspensivo.

III. Distribuído o recurso e antes da manifestação do Ministério Público Eleitoral, o processo será concluso ao relator, em vinte e quatro horas, que o devolverá no prazo de oito dias.

IV. Em regra, nenhuma alegação escrita e nenhum documento poderão ser oferecidos pelas partes na fase recursal.

Está correto o que se afirma APENAS em

III e IV.

I, II e IV.

I e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

A respeito da composição e competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. As Zonas Eleitorais são órgãos constituídos por ocasião de cada eleição, sendo seus integrantes indicados pelo Juiz Eleitoral e nomeados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

II. É vedada a participação de parentes em qualquer grau na mesma Junta Eleitoral.

III. Cabe à Junta Eleitoral a expedição de diploma aos eleitos para prefeito, vice-prefeito e vereador.

IV. Cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral a expedição de diplomas nas eleições para Presidente da República, Vice-Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.

Está correto o que consta APENAS em

II e III.

I e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

III e IV.

A respeito do processo de impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar que

as partes somente poderão apresentar e requerer a produção de prova documental, vedada a oitiva de testemunhas, em razão da celeridade da tramitação.

quando qualquer documento necessário à formação da prova se achar em poder de terceiro e este, sem justa causa, não o exibir nem comparecer a juízo para depositá-lo, poderá o juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência.

as alegações finais serão apresentadas pelas partes e pelo Ministério Público, após o encerramento da instrução probatória, no prazo sucessivo de 3 dias para cada um.

o juiz formará a sua convicção pela apreciação da prova constante dos autos, mas, na formação e motivação do seu convencimento, deverá se ater ao que foi alegado pelas partes.

o juiz não poderá determinar diligências de ofício, pois, em razão do princípio do contraditório, somente poderá ordenar a produção de provas a requerimento das partes.

O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, por falta do requisito referente à idade mínima constitucionalmente exigida. Paulino recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão recorrida, divergindo da interpretação dada ao texto constitucional por outro Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, caberá recurso

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

especial para o Supremo Tribunal Federal.

especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

Os partidos Azul e Branco resolveram fundir-se num só, formando o partido Rosa. A existência legal do novo partido tem início

com o registro de estatuto e do programa do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.

com a elaboração pelos órgãos de direção dos partidos Azul e Branco dos projetos comuns de estatuto e programa.

quando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco votarem, em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos e o programa do novo partido.

quando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco, em reunião conjunta, por maioria absoluta, elegerem o órgão de direção nacional do novo partido.

com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do seu estatuto e do respectivo programa cujo requerimento deve ser acompanhado das atas e das decisões dos órgãos competentes.