Questões de Direito Processual Penal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público | Controle da Atividade Policial |

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2013)

A função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representante do Ministério Público, no inquérito policial,

A requisite diligências.
B assuma a presidência do inquérito no lugar da autoridade policial.
C acompanhe pessoalmente as provas colhidas pela autoridade policial.
D ingresse em delegacias de cadeias a qualquer momento.
E investigue desvios de função cometidos por policiais ao longo das investigações.

Direito Processual Penal Das Provas | Procedimento Penal | Procedimento comum ordinário | Interrogatório | Prova testemunhal | Prova pericial e exame de corpo de delito |

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2013)

No que concerne à prova, é correto afirmar que

A o juiz não poderá, por força do princípio da preclusão, ouvir outras testemunhas além das arroladas pelas partes.
B o interrogatório do réu será realizado, no procedimento comum, antes da apresentação da defesa preliminar.
C o exame de corpo de delito não pode ser substituído pela prova testemunhal mesmo quando os vestígios tenham desaparecido.
D havendo mais de um acusado, poderão ser todos interrogados em conjunto e ao mesmo tempo, para que sejam esclarecidas eventuais divergências.
E nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

Direito Processual Penal Recursos Criminais | Recurso em sentido estrito |

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Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do

A juiz singular que absolver sumariamente o réu.
B Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
C juiz singular que indeferir o processamento da apelação.
D Tribunal do Júri, quando ocorrer erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.
E juiz singular que impronunciar o réu.