Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que

a propaganda eleitoral através da distribuição de folhetos, volantes e outros impressos depende de autorização da Justiça Eleitoral.

nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério do Juiz Eleitoral competente.

se consideram bens de uso comum, para fins eleitorais, dentre outros, as lojas, os cinemas e os centros comerciais de propriedade privada

nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas é permitida a colocação de propaganda eleitoral, desde que não lhes cause dano

a veiculação de propaganda em bens particulares pode ser realizada mediante pagamento do espaço destinado a essa finalidade.

Um candidato a Deputado Estadual foi ofendido por afirmação difamatória em órgão da imprensa escrita. Nesse caso,

deferido o pedido, a divulgação da resposta se dará, em regra, em 5 dias após a decisão.

o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 72 horas

deferido o pedido, a divulgação da resposta será feita em até o dobro do prazo entre veiculação da ofensa e a formulação do pedido de resposta.

o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 48 horas.

o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 24 horas.

De acordo com a Resolução TSE 21.538/2003, as decisões das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quanto à inscrição de pessoas que estão com os direitos políticos suspensos, na esfera administrativa, caberá, no tocante às pluralidades, ao

Tribunal Regional Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de circunscrições diversas.

Tribunal Superior Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais da mesma circunscrição.

Juiz da zona eleitoral quando envolverem inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral.

Corregedor Regional Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de circunscrições diversas.

Corregedor Geral Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais da mesma circunscrição.

Josué é chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República e Joselma é Presidente de empresa pública. Para candidatarem-se ao cargo de Presidente da República, deverão observar o prazo de desincompatibilização de

3 meses.

4 meses e 3 meses, respectivamente.

3 meses e 6 meses, respectivamente.

6 meses e 3 meses, respectivamente.

6 meses.

A respeito da competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

III. Aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o indicado APENAS em