Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral

não poderá ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.

servirá, salvo motivo justificado, no mínimo por dois anos, não podendo ser reconduzido ao cargo no biênio seguinte.

não poderá ser eleito para o cargo de Presidente desse Tribunal, apenas para o de Vice-Presidente.

não gozará, no exercício de suas funções, de plenas garantias, nem será inamovível.

poderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente desse Tribunal, mas não para o cargo de Presidente.