Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Direito Eleitoral Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Técnico - Área Administrativa - FCC (2017)

Clodoaldo é detentor do mandato de Vereador, tendo sido eleito pelo partido político A, ao qual era filiado. Ocorre que, em razão de ter sofrido grave discriminação política pessoal, desfiliou-se do referido partido. Clodoaldo,

A perderá o mandato apenas se a desfiliação partidária ocorrer durante os dois primeiros anos de seu mandato.
B perderá o mandato, pois o motivo referido não caracteriza justa causa para a desfiliação partidária.
C não perderá o mandato, pois a desfiliação partidária independe de justa causa para ocorrer.
D perderá o mandato, ainda que caracterizada a justa causa para a desfiliação partidária.
E não perderá o mandato, pois o motivo referido caracteriza justa causa para a desfiliação partidária.

Direito Eleitoral Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Analista Judiciário - Contabilidade - FCC (2017)

No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal n°9.096/1995, a desaprovação das contas do partido implicará sanção de

A aplicação de multa de 30% sobre a importância apontada como irregular.
B devolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%.
C suspensão do registro partidário e aplicação de multa de 40% sobre a importância apontada como irregular.
D aplicação de multa de 40%, sobre importância recebida de forma irregular.
E suspensão de participar de pleito eleitoral, enquanto não sanada as irregularidades apontadas na prestação de contas.

Direito Eleitoral Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Técnico - Área Administrativa - FCC (2017)

Ieda foi orientada a estudar a Lei n° 9.096/95 para o concurso que irá prestar. Descobriu que, destinando-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal, o partido político é pessoa jurídica de direito

A privado, sendo livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
B público interno, sendo livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
C público externo, sendo livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
D público, interno ou externo, dependendo do seu estatuto, sendo livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
E privado ou de direito público interno, dependendo do seu estatuto, sendo livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Direito Eleitoral Propaganda política | Doações para Campanha Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Técnico - Área Administrativa - FCC (2017)

Sebastião, eleitor, e a entidade esportiva J desejam fazer doação em dinheiro para utilização nas campanhas eleitorais para o partido político K. Obedecido o disposto em lei, Sebastião

A e a entidade esportiva J poderão fazer a doação, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por cada um deles no ano anterior à eleição.
B e a entidade esportiva J não poderão fazer doação de qualquer quantia em dinheiro ou estimável em dinheiro.
C poderá fazer a doação, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.
D poderá fazer a doação de qualquer quantia, sem limitação, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.
E poderá fazer a doação, desde que limitada a 20% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.

Direito Eleitoral Inelegibilidade | Direitos Políticos no Direito Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Técnico - Área Administrativa - FCC (2017)

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Leon é analfabeto e deseja se candidatar a Vereador.

II. Fidalgo foi condenado, por decisão transitada em julgado, à pena privativa de liberdade por crime contra a saúde pública e, tendo se passado cinco anos após o cumprimento da pena, deseja se candidatar a Governador.

III. Mustafá é Ministro do Estado e se afastou de suas funções quatro meses antes do pleito com intensão de se candidatar à Vice-Presidência da República.

De acordo com a Lei Complementar n° 64/1990,

A apenas Leon e Fidalgo são inelegíveis.
B apenas Leon é inelegível.
C apenas Fidalgo é inelegível.
D Leon, Fidalgo e Mustafá são inelegíveis.
E apenas Fidalgo e Mustafá são inelegíveis.