Questões de Direito Penal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,

considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,

João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão da retroatividade da lei mais benéfica.

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.

A prática de falta grave pelo apenado, no curso da execução penal, acarreta a perda da totalidade dos dias remidos com trabalho, recomeçando-se a contagem a partir da data da infração disciplinar.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A omissão de Antônio é penalmente relevante porque foi esse comportamento que criou o risco de ocorrência do resultado danoso à integridade física.

A respeito dessa situação hipotética e considerando o concurso de pessoas e a imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

José não poderá ser punido pelo crime que cometeu porque se encontrava em estado em embriaguez decorrente de caso fortuito, hipótese de isenção de pena.