Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.

São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.

Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.

São insuscetíveis de penhora os instrumentos necessários ao exercício da profissão do executado, desde que seja profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho.

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.

A jurisdição é divisível.

A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.

Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.