Questões de Direito Civil do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Sem autorização alguma, determinada empresa passou a utilizar a imagem e o nome de João, já falecido, em propagandas comerciais que expunham sua memória ao ridículo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, é legitimado para requerer a cessação dessa prática

somente o Ministério Público.

qualquer herdeiro, legatário, ou o Ministério Público.

somente o cônjuge sobrevivente, ou, na sua falta, qualquer herdeiro.

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

somente o cônjuge sobrevivente, ou qualquer herdeiro necessário.

Luciana e Fernanda são sócias em uma sociedade limitada administrada por Renato, que tem por objeto o comércio de artigos esportivos. A participação de Luciana na sociedade corresponde a 90% do capital social, ao passo que a de Fernanda corresponde a 10%. Havendo abuso da personalidade da sociedade, por conta de desvio de finalidade para o qual todos concorreram, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações dela sejam estendidos aos bens particulares de

Luciana, apenas.

Luciana e Fernanda, apenas.

Luciana, Fernanda e Renato.

Renato, apenas.

Luciana e Renato, apenas.

Em janeiro de 2010, acidente de trânsito culposamente provocado por Ricardo causou danos materiais a Tereza, pessoa maior e capaz. Dois anos depois do acidente, em janeiro de 2012, Tereza promoveu em face de Ricardo protesto interruptivo da prescrição. Dois anos depois, em janeiro de 2014, promoveu novo protesto. Dois anos mais tarde, em janeiro de 2016, ajuizou contra Ricardo ação pleiteando indenização por conta do acidente. Nesse caso, considerando que prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, conclui-se que

ao tempo do ajuizamento da ação, a pretensão não estava prescrita.

a prescrição ocorreu no ano de 2015, podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz.

a prescrição ocorreu no ano de 2015, não podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz.

ao tempo do segundo protesto, já se havia consumado a prescrição, que poderá ser pronunciada de ofício pelo juiz.

ao tempo do segundo protesto, já se havia consumado a prescrição, que não poderá ser pronunciada de ofício pelo juiz.

Marília celebrou com Cristiano, seu vizinho, contrato de compra e venda de um piano, pelo qual ele lhe pagou a importância de R$ 1.000,00. No contrato, ajustaram que Marília entregaria o piano a Cristiano em data certa. Antes da tradição da coisa, mas depois de vencido o prazo para que ela fosse entregue a Cristiano, houve uma inesperada enchente, que inundou a casa de Marília e destruiu o piano. De acordo com o Código Civil, Marília, que estava em mora,

não responde pela impossibilidade da prestação, eis que decorrente de caso fortuito.

responde pela impossibilidade da prestação, mesmo se provar isenção de culpa.

não responde pela impossibilidade da prestação, eis que decorrente de força maior.

responde pela impossibilidade da prestação, mesmo se provar que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

responde pela impossibilidade da prestação, salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

A incapacidade relativa de uma das partes de um negócio jurídico

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

pode ser invocada pela outra em benefício próprio, por constituir matéria de ordem pública.

aproveita aos cointeressados capazes, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

não aproveita aos cointeressados capazes, mesmo que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

sempre aproveita aos cointeressados capazes.