Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo

Direito Eleitoral Propaganda política |

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Dora, candidata a Prefeita de São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições, propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por Dora é

A regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/8 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/4 de página se se tratar de tabloide.
B irregular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a antevéspera das eleições.
C irregular, pois é proibida a sua realização mediante pagamento.
D regular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a véspera das eleições.
E regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/4 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/2 de página se se tratar de tabloide.

Direito Eleitoral Registro de Candidatura |

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

A coligação “X” deseja requerer o registro dos seus candidatos à Câmara de Vereadores de determinado Município que possui cem mil eleitores. Para isso, foi verificar o total de candidatos que poderia registrar, ficando ciente de que deve preencher as vagas com, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% para candidaturas de cada sexo. Dentre os seus candidatos estão Níveo, que fará 18 anos na data da posse e Jade, que fará 18 anos na data-limite para o registro. A coligação “X” poderá registrar candidatos no total de até

A 200% dos lugares a preencher, sendo que Níveo não poderá se candidatar.
B 150% dos lugares a preencher, sendo que tanto Níveo quanto Jade não poderão se candidatar.
C 200% dos lugares a preencher, sendo que Jade não poderá se candidatar.
D 150% dos lugares a preencher, sendo que Jade não poderá se candidatar.
E 200% dos lugares a preencher, sendo que tanto Níveo quanto Jade poderão se candidatar.

Direito Eleitoral Inelegibilidade | Direitos Políticos no Direito Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte

A poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.
B poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.
C não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
D poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.
E não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.

Direito Eleitoral Desincompatibilização e Reeleição | Direitos Políticos no Direito Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República. II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República. O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de

A quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
B três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
C três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
D três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
E seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.

Direito Eleitoral Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. | Partidos Políticos no Direito Eleitoral |

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

Gilberto foi eleito Deputado Estadual pelo partido político “W” e deseja se candidatar a Vereador nas próximas eleições pelo partido “Y”. De acordo com a Lei nº 9.096/1995, Gilberto

A poderá efetuar a mudança de partido, sem perder o mandato, sempre que assim desejar, desde que o partido ao qual pretende se filiar tenha integrado a coligação pela qual ele foi eleito.
B poderá desfiliar-se de seu partido político sem perder o mandato apenas nas hipóteses de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
C poderá desfiliar-se de seu partido político sem perder o mandato apenas na hipótese de grave discriminação política pessoal.
D não poderá concorrer às próximas eleições por outro partido político, sendo permitida sua desfiliação, apenas seis meses após o término de seu mandato, sob pena de pagamento de multa e de inelegibilidade por oito anos.
E poderá efetuar a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, ao término do mandato vigente, não perdendo o seu mandato.