Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor.
- Certo
- Errado
Questões de Direito do Consumidor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins
Direito do Consumidor Sanções Administrativas | Cláusulas Abusivas | Direitos Básicos do Consumidor | Princípios Gerais do Direito do Consumidor | Proteção Contratual do Consumidor | Política Nacional das Relações de Consumo | Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor | Prevenção e Reparação de Danos |
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2013)
O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não tenha efetuado o pagamento.
- Certo
- Errado
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
Tratando-se de responsabilidade do fornecedor de serviços e produtos, em observância ao princípio legal da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, regra de aplicação obrigatória, o consumidor tem direito de atuar no processo com meras alegações, passando ao fornecedor o ônus de provar o contrário.
- Certo
- Errado