Questões de Direito Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima

Nas obrigações solidárias:

Se o devedor exonerar expressamente da solidariedade um ou mais devedores, não mais subsistirá a dos demais.

A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo ou pagável em local diferente, para outro.

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.

A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários implicará em renúncia da solidariedade.

Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Paulo vendeu um automóvel para Pedro, reservando para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago. Tal modalidade de compra e venda denomina-se

No que concerne ao contrato de locação de coisas, considere: I. Benfeitorias necessárias feitas com expresso consentimento do locador. II. Benfeitorias necessárias feitas sem expresso consentimento do locador. III. Benfeitorias úteis feitas com expresso consentimento do locador. IV. Benfeitorias úteis feitas sem expresso consentimento do locador. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção APENAS em

No contrato de empreitada,

o contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo.

presume-se a obrigação de fornecer materiais por parte do empreiteiro.

o empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.

o contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de fiscalizar a sua execução.

a morte de qualquer das partes implica sempre a sua extinção.

A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, é correto afirmar que

os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.

é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado.

o dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor de outro credor.

cada um dos coproprietários não pode dar em garantia real a parte que tiver da coisa comum sem o consentimento de todos.