Questões de Direito do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal |

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Técnico - Área Administrativa - FCC (2017)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez

A para todos os empregados, com exceção das férias coletivas.
B aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade.
C apenas para os maiores de 60 anos de idade.
D aos menores de 21 anos e aos maiores de 60 anos de idade.
E apenas para os maiores de 50 anos de idade.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Intervalos Inter e Intrajornada |

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2017)

Considere as seguintes situações hipotéticas: Cleiton labora na farmácia XZC Ltda. possuindo jornada de trabalho de cinco horas diárias. Seu irmão Cledison labora na farmácia VBN Ltda. e possui jornada de trabalho de quatro horas diárias. Já Monique, tia dos irmãos, trabalha no supermercado ZWQ Ltda. e possui jornada de trabalho de 7 horas diárias. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada,

A Cleiton e Cledison não terão direito ao intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.
B Cleiton e Cledison terão direito a quinze minutos de intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.
C Cleiton e Cledison terão direito a quinze minutos de intervalo e Monique terá direito a trinta minutos de intervalo.
D todos terão direito a quinze minutos de intervalo.
E Cleiton terá direito a quinze minutos de intervalo, Cledison não terá direito ao intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Intervalos Inter e Intrajornada |

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Técnico - Área Administrativa - FCC (2017)

O bar e restaurante XXX Ltda., para benefício de seus empregados que trabalham no período noturno e estando amparado somente pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, fraciona o intervalo intrajornada. Assim, fornece trinta minutos de intervalo intrajornada para refeição e descanso e depois fornece mais quinze minutos para ceia de seus respectivos empregados. Neste caso, o intervalo intrajornada

A pode ser inferior a uma hora, mas não é permitido o seu fracionamento, sendo inválida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.
B não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até dois períodos, sendo válida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.
C não pode ser inferior a uma hora, bem como não poderá ser fracionado, sendo inválida a cláusula de Convenção Coletiva que reduzir o intervalo.
D não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a quinze minutos, sendo válida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.
E não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a vinte minutos, sendo válida a cláusula de convenção coletiva que permitir este fracionamento.

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho |

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Técnico - Área Administrativa - FCC (2017)

Lucila, em razão da abertura involuntária do colo do útero, de forma prematura, comprovada por atestado médico oficial, sofreu um aborto na segunda semana de gestação. Neste caso, o contrato de trabalho de Lucila será

A interrompido e ela terá direito a dez dias de repouso.
B suspenso e ela terá direito a duas semanas de repouso.
C interrompido e ela terá direito a duas semanas de repouso.
D suspenso e ela terá direito a quinze dias de repouso.
E suspenso e ela terá direito a uma semana de repouso.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Remuneração e salário: caracterização e distinções |

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Técnico - Área Administrativa - FCC (2017)

Considere:

I. Habitação não excedendo a 35% do salário contratual.

II. Educação, em estabelecimento de ensino próprio.

III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros.

IV. Previdência privada.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas APENAS em

A I, II e III.
B II, III e IV.
C I, III e IV.
D I e III.
E II e IV.