Questões de Direito Tributário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima

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Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário |

A respeito da execução fiscal, considere:

I. Quando a garantia real da execução tiver sido prestada por terceiro, este será intimado para, no prazo de 15 dias, remir o bem.

II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz a substituição da penhora por dinheiro ou fiança bancária ou seguro garantia.

III. A Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens penhorados, mesmo se não houver licitantes pelo preço da avaliação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Na execução fiscal, o executado poderá oferecer embargos

A no prazo de 15 dias, contados da data do oferecimento da garantia da execução.
B independentemente de seguro o juízo através da garantia da execução.
C no prazo de 15 dias, contados da citação para pagamento do débito.
D no prazo de 30 dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia ou da intimação da penhora.
E no prazo de 15 dias, contados da juntadas aos autos do comprovante do depósito.