Questões de Direito Empresarial (Comercial) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo

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Acerca da sociedade limitada, considere:

I. Seu contrato social poderá prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

II. Os sócios respondem individual e limitadamente às suas respectivas participações pela exata estimação de bens conferidos ao seu capital social.

III. Para a formação do seu capital social, é vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

IV. Deve adotar denominação social, vedado o uso de firma como nome empresarial.

V. Na omissão do contrato social, é vedado aos sócios ceder sua participação na sociedade, mesmo para outros sócios, sem a concordância dos demais.

Está correto o que consta APENAS em

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e IV.
  • D III e V.
  • E IV e V.

A sociedade anônima tem o capital dividido em

  • A ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.
  • B ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de mercado em bolsa das que subscrever ou adquirir.
  • C ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adquirirem, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.
  • D quotas, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.
  • E quotas ou ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das que subscreverem ou adquirirem, embora todos respondam solidariamente pela integralização do capital social.

“Sapatos Confortáveis Ltda." é uma sociedade atuante no ramo de varejo de calçados, regularmente inscrita no Registro de Empresas e administrada por sócios e não sócios. Na hipótese de o capital social dessa sociedade estar apenas parcialmente integralizado, respondem pela integralização do capital social

  • A apenas os sócios titulares das quotas não integralizadas, solidariamente.
  • B apenas os sócios titulares das quotas não integralizadas, proporcional e limitadamente às suas respectivas participações.
  • C todos os sócios, solidariamente.
  • D todos os sócios, proporcional e limitadamente às suas respectivas participações.
  • E todos os sócios e administradores, sócios ou não, solidariamente.

São sociedades personificadas:

  • A sociedade em conta de participação e sociedade limitada.
  • B sociedade anônima e sociedade em comum.
  • C sociedade em comandita simples e sociedade em nome coletivo.
  • D sociedade em conta de participação e sociedade em comandita simples.
  • E sociedade em nome coletivo e sociedade em comum.

Em 4 de abril de 2014, João e Carlos firmaram, por escritura pública, o contrato social de uma sociedade limitada. No dia 10 de abril, operou-se a inscrição desse contrato no Registro de Empresas e, no dia 15 de abril, a inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas − CNPJ. Dez dias depois, em 25 de abril, foi publicada no Diário Oficial a inscrição da empresa no CNPJ, vindo o seu capital a ser integralizado somente no dia 30 de abril, mesma data em que iniciaram as suas atividades. Nesse caso, a existência legal da sociedade, enquanto pessoa jurídica, começou no dia

  • A 4 de abril.
  • B 10 de abril.
  • C 30 de abril.
  • D 25 de abril.
  • E 15 de abril.