Questões de Direito Previdenciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás
A carência no sistema previdenciário
A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da
A aposentadoria por invalidez NÃO é benefício
Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de hipossuficiência econômica, Georgino com 35 anos, empresário bem sucedido no ramo imobiliário. De acordo com os destinatários da proteção social dentro do sistema público de seguridade social brasileiro, é correto afirmar que
No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício