Questões de Direito Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

A possibilidade de interferir na esfera jurídica de outro indivíduo, sem experimentar resistência, denomina-se:

A

faculdade

B

poder jurídico

C

direito subjetivo

D

direito potestativo

Um determinado grupo de pessoas decide criar uma ONG objetivando combater a degradação do meio ambiente. A pessoa jurídica assim constituída deverá adotar o formato de:

A

uma cooperativa

B

uma associação

C

uma sociedade

D

uma empresa

Os prazos decadenciais não fluem:

A

contra os absolutamente incapazes

B

pendendo condição suspensiva

C

contra os ausentes do país

D

pendendo ação de evicção

Quanto à cláusula penal moratória, pode-se afirmar que:

A

cumula-se com indenização por lucros cessantes

B

funciona como pré-fixação das perdas e danos

C

interfere na responsabilidade civil

D

compensa o inadimplemento

No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, pode-se afirmar que vigora, em nosso sistema jurídico:

A

a impossibilidade de cumulação da reparação

B

o afastamento do conteúdo intergeracional

C

o princípio da reparação integral

D

a responsabilidade subjetiva

Questões de Direito Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas