Se o funcionário público se apropria de bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo, acaba por praticar o seguinte crime:
- A extravio
- B concussão
- C patrocínio
- D peculato
Questões de Direito Penal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas
Alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente é conduta que corresponde à seguinte pena, além da multa:
- A reclusão
- B prisão administrativa
- C detenção
- D advertência
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o seguinte crime:
- A excesso de exação
- B emprego irregular de verbas
- C estelionato
- D cooptação
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, é tipo penal punido com a seguinte pena, além da multa:
- A reclusão, de um a três anos
- B detenção, de dois a quatro anos
- C detenção, de três a cinco anos
- D reclusão, de três a oito anos
Quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, pratica o seguinte crime:
- A desobediência
- B resiliência
- C resistência
- D desacato