Constitui requisito para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal:
- A a garantia
- B a sentença
- C a avaliação
- D a liquidação
Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas
O prazo para propositura de ação rescisória somente se inicia após o trânsito em julgado:
- A do julgamento da apelação interposta
- B da última decisão proferida na causa
- C da primeira sentença proferida na causa
- D da decisão final em recurso interlocutório
Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, os prazos para contestar serão contados:
- A decorridas 24 horas
- B de forma simples
- C em quádruplo
- D em dobro
O instrumento processual que permite incluir na lide aquele que estiver obrigado pela lei a indenizar o réu em ação regressiva denomina-se:
- A nomeação à autoria
- B denunciação da lide
- C assistência litisconsorcial
- D chamamento ao processo
Sobre sentença e coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, considere:
I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
II. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir a sentença, mas não poderá considerar se o fato for modificativo do direito, diante da preclusão consumativa.
III. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
IV. Faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
V. A sentença que condenar a parte no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.
Está correto o que consta APENAS em
- A I, II e III.
- B I, IV e V.
- C I, III e IV.
- D II, IV e V.
- E II, III e V.